Registro de Títulos e Documentos - RTD

1. Qual a função do Registro de Títulos e Documentos?

O Registro de Títulos e Documentos ou RTD, como diz o nome, designa o Cartório onde são registrados os documentos ou títulos, por meio de sua transcrição, obrigatória para certos casos ou facultativa para outros, assegurando-lhes sua autenticidade e fixando sua eficácia em relação a terceiros.

Poderão ser fornecidas certidões dos atos praticados em papel ou digitalmente.
 

2. O que é uma certidão?

É um documento no qual o Oficial do Cartório certifica que o registro encontra-se devidamente lavrado nos livros sob sua responsabilidade. Independente de despacho judicial e dando fé pública, o Oficial reproduz, de forma autêntica e absolutamente confiável, textos de um assento ou documento arquivado em sua Serventia, fazendo inserir na Certidão, obrigatoriamente, o número do livro, da folha e do termo sob o qual foi lavrado, ou ainda, o número do registro, pasta ou caixa em que o documento encontra-se arquivado.
 

3. Existe algum prazo para o registro de um documento?

É recomendável, tendo em vista a preservação de direitos, que o documento, tão logo formalizado, seja submetido a registro.
 

4. Explique o que é uma Notificação Extrajudicial.

Notificação Extrajudicial é ato de comunicação, em forma de aviso ou notícia endereçada a alguém, com intuito de prevenir direitos e obrigações, para que pratique ou deixe de praticar determinado ato ou fato jurídico, seja no interesse de quem notifica ou de quem é notificado.
 

5. Existe uma variedade de documentos registráveis. Cite os mais usados.

A rigor, qualquer documento pode ser registrado, desde que não ofenda qualquer princípio legal, moral ou ético. Os mais comuns, no RTD, são: os contratos de locação de bens móveis ou imóveis; os contratos de parceria agrícola, contratos de arrendamento mercantil, contratos de "leasing", contratos de prestação de serviço, contratos de representação comercial, títulos de obrigações creditícias, as notificações extrajudiciais, instrumentos particulares de venda e compra, doação e quaisquer outros documentos que se queira preservar ou perpetuar etc., a salvo do dano ou extravio.
 

6. Qual o custo para registro de um documento?

O custo para o registro de um documento está previsto na Tabela de Emolumentos para as Serventias Extrajudiciais do Estado de Ceará, fixadas nos Cartórios para consulta dos usuários.
 

7. Existe um horário a ser respeitado?

Sim, o atendimento ao público acontece de Segunda à Sexta: 08h00min às 14h00min.
 

9. O que ocorre se o documento original registrado for extraviado?

Uma das vantagens que o registro propicia ao interessado está na resposta a essa pergunta. Se o documento original for extraviado, poderá ser substituído por certidão do respectivo registro, consistente em fotocópia autenticada do mesmo, com a mesma força probante do original.